ADOÇÃO À BRASILEIRA

Exitem diversos prejúizos associados a adoção à brasileira.

 

A adoção à brasileria ocorre quando uma pessoa ou casal não está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não passa pelos trâmites legais da adoção e registra como filho uma criança não biológica. Esta prática apesar de ilegal é  ainda muito comum no país e gera diversos prejuízos.

Adoção à brasileria  é entendido como crime e está caracterizado no Código Penal.

Constatada o ato ilícito o registro de nascimento da criança pode ser anulado e seus responsáveis responderão pela prática desse crime.

O que ocorre é que, apesar da irregularidade, quando realizada a adoção à brasileira, é inevitável que com o tempo não se crie um vínculo afetivo entre a família e a criança.

Por isso torna-se, em alguns casos, questionável a anulação do registro de paternidade/maternidade, podendo a pena para esse crime ser flexibilizada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se fundamenta e leva em consideração o princípio do melhor interesse da criança.Provada a formação de vínculo socioafetivo entre as partes, existe a possibilidade da aplicação da pena ser mais branda.

A adoção à brasileria  ainda é muito comum, pela trajetória histórica da adoção no país.

Apesar de muitas conquistas, a adoção ainda carrega em si os resquícios dos medos e preconceitos de anos atrás. O ato de adotar era visto com vergonha e, por isso, era algo a ser escondido.

Por conta disso e pela falta de informação, até os dias de hoje, muitas pessoas ainda não sabem quais medidas tomar e a quem recorrer e, por vezes, acham que esse processo será demorado e cheio de burocracia.

Essa prática acaba por colocar a qualquer momento essa “adoção” em risco, além de não existir qualquer apoio jurídico, caso seja necessário.

Além disso, crianças e adolescentes são colocados em risco, pois os indivíduos que recorrem a essa prática não passaram por uma avalição que reconhece ou não o seu preparo em adotar.

A adoção ilegal pode ocasionar prejuízos futuros no desenvolvimento emocional e físico dessas crianças.

Além disso, como burla-se a fila de pessoas que esperam pelo momento de adoção, aumenta-se o tempo de espera de quem passa pelos trâmites legais desse processo.

A adoção à brasileira traz outros prejuízos, como encorajar o mercado ilícito de adoção, que pode englobar outros crimes, como falsidade de documento e até mesmo colocar em risco a vida e a segurança de outras pessoas, como nos casos de sequestro.

A melhor forma de assegurar os direitos da criança adotada e de quem pretende adotar, é que se busque o maior número de informações

E principalmente para o pretendentes a adoção o caminho a se seguir é sempre o processo legal.

Assim,  a adoção será feita por um ato genuíno de amor respaldado pela lei sem possíveis conflitos entre os pais biológicos e os que adotaram.

 

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Com carinho,

Tatiany Schiavinato.

Psicóloga. CRP 06/131048

Atendimentos especializados em adultos, casais e adoção.

R. Catiguá 159 Tatuapé/SP

 

Referências:

http://www.unipac.br/site/bb/tcc/tcc-3284b03e0c1df318b636ab3f58cb1065.pdf

https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/adocao/realidade-brasileira-sobre-adocao/adocao-a-brasileira-ainda-e-muito-comum.aspx

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c/adocao/Jurisprudencia_adocao/adocao_a_brasileira

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